Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Corregedor defende mudança na forma de ingresso para magistratura

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, defende uma mudança radical no sistema de ingresso de jovens na magistratura brasileira.

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no Processo Penal. Após sucinto histórico sobre a evolução do ônus probatório, adentra-se aos procedimentos e entendimentos da atualidade. Sendo apresentado, por fim, considerações finais do estudo realizado sobre tema tão relevante e determinante nas sentenças judiciais.

Tráfico. Art. 12, caput, Lei n. 6.368/76. Grande quantidade de maconha encontrada no interior de veículo. Preliminar de deserção do recurso suscitada pelo Ministério Público.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Dano moral.

Inocorrência.

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.